Temos sido insistentes em cobrar das autoridades nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, políticas efetivas para os cuidados com a população idosa no país.

Sempre salientamos quem faz e quem fez, sem fazer qualquer tipo de proselitismo.

Desde a vitória do presidente Lula para um quarto mandato, ele tem enfatizado o papel das pessoas idosas na sociedade brasileira.

Tanto é que já se notam as ampliações de ações para este público.

A Política Nacional de Cuidados prevê integração entre SUS e SUAS, atendimento domiciliar e ampliação de serviços públicos como prioridades.

Esta garantia já nos foi dada pela responsável da área, Laís Abramo. Em recente entrevista ela diz que o Brasil tem uma dívida com as pessoas idosas.

Todos sabemos que a população brasileira está envelhecendo rapidamente e é preciso criar políticas públicas capazes de garantir autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas idosas. 

Segundo Laís Abramo essa é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o quarto mandato, com o aprofundamento da Política Nacional de Cuidados e a ampliação da rede de assistência a quem precisa de apoio nas atividades cotidianas.

O próprio presidente Lula deu destaque à política de cuidados voltada à população idosa em seu primeiro pronunciamento após a vitória eleitoral, quando lembrou que o tema também está contemplado no programa de governo, que prevê ações tanto para promover o envelhecimento saudável e ativo quanto para atender pessoas que apresentam limitações funcionais e necessitam de ajuda nas atividades da vida diária.

Em entrevista, Laís Abramo explica que a política representa uma mudança na forma como o Brasil compreende o envelhecimento e a responsabilidade pelo cuidado. O objetivo é garantir o direito ao cuidado às pessoas idosas, sem deixar de olhar para quem realiza esse trabalho, especialmente as mulheres, que historicamente assumiram essa responsabilidade dentro das famílias.

Ela destaca que as cuidadoras familiares frequentemente enfrentam sobrecarga física, mental e financeira, enquanto as trabalhadoras remuneradas do setor também precisam de reconhecimento e melhores condições.

“Uma grande novidade dessa política é olhar ao mesmo tempo para quem precisa de cuidado e para quem cuida”, afirma Laís.

A Política chega a estados e municípios

Para que as ações alcancem a população em todo o país, o governo federal trabalha na articulação com estados e municípios. Desde o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, foi aberto um processo de adesão dos entes federados, acompanhado de assistência técnica para a elaboração de planos locais.

“A sociedade brasileira tem uma dívida com as pessoas idosas”, afirmou a secretária, ao celebrar a continuidade e a ampliação das ações do governo federal.

Até a entrevista, 71 entes federados haviam formalizado adesão: 13 estados, sete capitais e 51 municípios. A iniciativa busca fortalecer o pacto federativo e permitir que as políticas sejam adaptadas às necessidades de cada território.

Envelhecimento da população

A urgência de ampliar as políticas públicas está relacionada à velocidade das transformações demográficas brasileiras. Laís Abramo chamou atenção para dois fenômenos: o envelhecimento da população idosa e a feminização do envelhecimento.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mencionados pela secretária, nos próximos 30 anos a população com 60 anos ou mais deverá duplicar, enquanto o número de pessoas com 80 anos ou mais deverá triplicar. Nessa faixa etária, as mulheres já representam 62% da população, diante de 38% de homens.

Esse cenário aumenta a demanda por serviços de saúde, assistência social e cuidados relacionados às atividades cotidianas. Ao mesmo tempo, as famílias estão menores, com uma média de 1,6 filhos por mulher, o que torna ainda mais necessário ampliar a participação do poder público na oferta de cuidados.

“Historicamente, sempre foi pensado que cuidar de uma pessoa idosa era um tema da família, era um tema privado”, observou Laís. Para ela, essa lógica precisa mudar. A responsabilidade pelo cuidado deve ser efetivamente compartilhada entre homens e mulheres, famílias, Estado, comunidades e setor privado.

Ações envolvem 20 ministérios

Um dos principais instrumentos para colocar essa política em prática é o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, previsto na Lei 15.069. O plano reúne ações de 20 ministérios. As iniciativas contam com orçamento definido e órgãos responsáveis por sua execução. Entre as prioridades está a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerada fundamental para garantir um atendimento adequado às diferentes necessidades da população idosa.

“Não estamos falando apenas da saúde biomédica das pessoas, estamos falando das limitações para as atividades da vida diária, então tem que ser integrado”, explicou a secretária.

O plano deverá passar por uma revisão em 2027, em sintonia com o novo Plano Plurianual (PPA). A expectativa, segundo Laís, é avançar na ampliação da escala e na sustentabilidade das políticas, incorporando novas prioridades para o atendimento à população idosa.

Atendimento domiciliar e centros-dia

Entre as iniciativas que o governo pretende fortalecer está o atendimento domiciliar, especialmente para pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou que necessitam de assistência permanente. Atualmente, o MDS desenvolve o projeto Cuidado em Casa em três municípios brasileiros: Fortaleza (CE), Juazeiro (BA) e Colombo (PR). A proposta é avaliar as experiências e ampliar o alcance da iniciativa para todo o território nacional, fortalecendo a articulação entre saúde e assistência social.

Outra frente importante é a expansão e qualificação dos centros-dia, serviços do SUAS que oferecem atendimento durante todo o dia ou em meio período. Nesses espaços, as pessoas idosas recebem acompanhamento de equipes, participam de atividades de socialização e têm acesso a serviços como fisioterapia.

Laís também destaca a importância das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), especialmente nos casos em que há rompimento dos vínculos familiares ou quando a pessoa idosa não conta com uma rede de apoio.

“A ideia é que toda essa rede seja fortalecida, qualificada, com uma preocupação muito importante com respeito aos direitos humanos, à autonomia das pessoas, à dignidade das pessoas.”

Moradia adaptada e tecnologias assistivas

Outra vertente a ser desenvolvida é a criação de ações que melhorem a vida das pessoas idosas dentro de suas próprias casas. Pequenas adaptações nas residências, como instalação de rampas e adequação de portas para a passagem de cadeiras de rodas, podem ampliar a autonomia e facilitar o trabalho das famílias.

“Muitas vezes uma pessoa idosa fica presa dentro do seu quarto, porque a porta do quarto não permite a passagem de uma cadeira de rodas, ou porque tem uma escadinha que não tem uma rampa. Adaptações que já vêm sendo feitas no Minha Casa Minha Vida, mas que podem mudar muito a qualidade de vida dessa pessoa e da sua família”, conta.

Vamos, portanto, ficar atentos a todos estes Planos.

Em Porto Alegre, continuam em ações o Coletivo Metamorfose da vida – www.coletivometamorfosedavida.com.br – e a Associação Movimento Sociedade sem Idadismo – www.idadismo.net

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Adeli Sell é professor, escritor e bacharel em Direito.

By Adeli Sell

Adeli Sell é professor, escritor, bacharel em Direito, vereador em Porto Alegre.

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