O que é Pessoa Idosa?
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.471/2003) não define o que é uma pessoa idosa, apenas estabelece um marco temporal para aquisição e exercício dos direitos que dispõe. A expressão “velhice” começou a ser…
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.471/2003) não define o que é uma pessoa idosa, apenas estabelece um marco temporal para aquisição e exercício dos direitos que dispõe. A expressão “velhice” começou a ser…
A Lei 14.423/2022 alterou o até então conhecido “Estatuto do Idoso” determinando a troca das expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”. Não mais Estatuto do Idoso, mas Estatuto da Pessoa Idosa.…