Luiz Afonso Alencastre Escosteguy O que é Pessoa Idosa? 14 de agosto de 2025 Luiz Afonso Alencastre Escosteguy Nenhum comentário O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.471/2003) não define o que é uma pessoa idosa, apenas estabelece um marco temporal para aquisição e exercício dos direitos que dispõe. A
