O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.471/2003) não define o que é uma pessoa idosa, apenas estabelece um marco temporal para aquisição e exercício dos direitos que dispõe.
A expressão “velhice” começou a ser utilizada a partir do século XIX, com origem nos estudos e avanços da medicina. A descoberta do corpo que envelhece, senescência. Daí para se desenvolver o sentido pejorativo para a palavra “velho” foi um pulo. Importante, nesse sentido, reproduzir a colocação da Psicóloga Luna Rodrigues Freitas Silva*:
“Desde seu surgimento, a metáfora médica da velhice passou a exercer acentuada influência social, definindo não somente o envelhecimento físico como também as representações sobre a experiência de envelhecer. A aceitação e a justificação de tal metáfora incidiram sobre a percepção dos sujeitos, que passaram a recorrer ao discurso médico para definir a si mesmos e a sua experiência. De fato, a definição médica da velhice disseminou-se para outros campos de saber e determinou amplamente o seu espectro no imaginário cultural, alimentando discursos de Estado, a formulação de políticas assistenciais e a formação de outras disciplinas como a gerontologia”.
Outro elemento a contribuir para esse sentido negativo também é do século XIX: o que hoje chamamos de aposentadoria. A institucionalização das aposentadorias Ainda nas palavras de Silva, “no decorrer da segunda metade do século XIX, a velhice começou a ser objeto do discurso dos legisladores sociais, dando ensejo à criação de instituições específicas, como as caixas de aposentadoria para a velhice, e a especialização progressiva de determinados hospícios em asilo para velhos”.
Ainda, “a velhice dos trabalhadores foi assimilada à invalidez, ou seja, a incapacidade de produzir. Desse ponto de vista, a velhice passava a ser confundida com todas as formas de invalidez que atingiam a classe trabalhadora, passando a ser utilizada para identificar todos aqueles que, ao fim de sua vida, não estão mais aptos ao trabalho”.
A velhice é uma construção social**. Some-se a tudo isso, o fato de que somos uma sociedade estruturalmente elitista, patriarcal, patrimonialista e preconceituosa, o que contribui para a até hoje quase ojeriza que as pessoas sentem em relação aos “velhos”.
O que é envelhecimento? Dardengo e Mafra (2019) apresentam em sua pesquisa 23 conceitos de autores que escreveram sobre o tema desde 1959, salientando que após o ano de 2008 “não foram encontradas novas definições sobre o conceito de envelhecimento”, concluindo que “existem poucas variações conceituais sobre o processo de envelhecer”.
Dos conceitos apresentados, o que me parece mais adequado – e sem dúvida é mera opinião pessoal – é o do filósofo italiano Norberto Bobbio, em seu livro De senectute e outros escritos autobiográficos (Editora Einaudi, 1996 – imagem da editora):
“O envelhecimento é um fenômeno natural, complexo, pluridimensional, revestido por perdas e aquisições individuais e coletivas. A velhice, última etapa desse processo, não é uma cisão em relação à vida precedente, mas uma continuação da juventude, da maturidade que podem ter sido vividas de diversas maneiras”. Quase 30 anos nos separam do conceito do Bobbio e parece ainda não termos entendido, como sociedade, que a velhice não é uma “cisão em relação à vida precedente”.
E aqui entra a expressão “idoso” ou, mais atualmente, “pessoa idosa”. O Estatuto da Pessoa Idosa (originalmente Estatuto do Idoso, de 2003) nada mais fez do que estabelecer e reforçar essa cisão que o conceito de Bobbio refuta.
Comemorou 60 anos? Idoso, pessoa idosa. Uma marca na testa que não apenas separa as pessoas como reforça o estigma da nulidade social. O Estatuto, em uma sociedade como a nossa, é, sem dúvida alguma, obra necessária, pois dispõe direitos até então não reconhecidos, muito embora muitos até hoje desrespeitados.
A questão a ser colocada é uma realidade: somos uma sociedade que envelhece a passos largos mas ainda não consegue trazer para o palco – por maiores que estejam sendo os esforços de movimentos, grupos, academia, associações e tantos outros – o que seja essa “nova velhice”.
Um tempo pleno de saúde, um tempo apto ao trabalho, um tempo socialmente ativo e, principalmente em tempos de Inteligência Artificial, repleto de experiências que não estão guardadas nos bancos de dados da internet. E que está se perdendo.
Precisamos, com urgência, ressignificar os conceitos. Quiçá ir além: precisamos abandonar de vez o conceito já “velho” de velhice. Precisamos abandonar rótulos. Ou não haverá futuro para as atuais gerações Z, Alfa e Beta.
E a resposta para a pergunta título?
Não tenho respostas, só a pergunta. E uma afirmação: precisamos mudar!
Referências:
* SILVA, Luna Rodrigues Freitas. Da velhice à terceira idade: o percurso histórico das identidades atreladas ao processo de envelhecimento. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.15, n.1, p.155-168, jan.-mar. 2008
** Dardengo, C. F. R., & Mafra, S. C. T. (2019). Os conceitos de velhice e envelhecimento ao longo do tempo: contradição ou adaptação?. Revista De Ciências Humanas, 18(2). Recuperado de https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/8923
